A audição realizada na segunda-feira, 13, nas instalações do Parlamento Europeu em Lisboa, deu continuidade àquela que foi a prática de João Oliveira na preparação do relatório: ouvir e debater com quem todos os dias intervém no âmbito do combate à pobreza. Ali estiveram representantes da CGTP-IN, do MURPI, do MDM, da APD, da CNOD, da Rede Europeia Anti-Pobreza, do Movimento Erradicar a Pobreza e da UNICEF.

Do debate surgiram contributos importantes para a reflexão sobre o grave e multifacetado problema da pobreza e como o combater, ligando o conteúdo do relatório aos aspectos mais concretos da realidade em Portugal. Todos destacaram o alcance das medidas propostas, destacando que o combate à pobreza exige uma visão mais ampla, que passa sempre pela valorização dos salários e das pensões, pelo combate à precariedade laboral, pelo reforço dos apoios sociais, pela valorização dos serviços públicos, por políticas fiscais com forte carácter redistributivo. “Romper o ciclo” foi uma das expressões mais utilizadas, remetendo para situações descritas por um dos oradores da seguinte forma: uma criança em situação de pobreza tem mais probabilidade de vir a ser um trabalhador com vínculo precário, logo tendencialmente com salários baixos, e depois um reformado com baixa pensão.

Uma das questões centrais que o relatório integra, e que muitos participantes reafirmaram, é a visão da pobreza como um problema estrutural e não, como é difundido pela doutrina neoliberal tão em voga, responsabilidade individual de quem a enfrenta: «a pobreza é um fenómeno complexo que afecta todas as áreas da vida, resultante de injustiças sistémicas e estruturais», lê-se no relatório. A política mais efectiva de combate à pobreza, prossegue, «é aquela que impede que a pobreza surja».

Cumprir o que se decidiu
Se o que o relatório inclui foi amplamente valorizado, não foi esquecido o que se encontrava inscrito na proposta inicial, mas que acabou por não vingar na versão final dada a oposição de outras forças políticas no Parlamento Europeu. Destacou-se, entre aquilo que acabou por não figurar na versão aprovada, a consideração da pobreza como uma violação dos direitos humanos ou a inscrição das políticas de rendimento mínimo garantido como forma de combater a pobreza.

Mas a aprovação do relatório não foi o fim do percurso, alertou-se. Importa que as suas linhas sejam implementadas e que da parte da União Europeia haja um efectivo empenho no combate à pobreza em todas as suas expressões, o que contraria as suas políticas neoliberais e os seus instrumentos centrais, como o Semestre Europeu ou a Governação Económica.

Em 2024, 93,3 milhões de pessoas na UE (21% da soma das populações dos países que a integram) encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social, entre as quais 20 milhões de crianças, e 6,4% sofria de privações materiais e sociais graves, tais como falta de aquecimento adequado, habitação sobrelotada ou alimentação insuficiente.