Na greve dos CTT
Coartada acção de deputados

O PCP requereu a presença do ministro da Administração Interna na AR para prestar esclarecimentos sobre os factos ocorridos há uma semana, à saída das instalações dos CTT em Cabo Ruivo, às primeiras horas da greve que nesse dia afectou o funcionamento da empresa.

Para o líder parlamentar comunista João Oliveira, o que aconteceu com dois deputados da AR (o comunista Bruno Dias e o bloquista Pedro Filipe Soares), com o piquete de greve e com a actuação policial é de «grande gravidade». Nestes termos classificou aqueles incidentes, falando na sessão plenária de sexta-feira onde o assunto foi levantado logo no arranque dos trabalhos pelas bancadas do PCP e do BE, com ambas a defenderem uma intervenção da Mesa da AR no sentido do apuramento rigoroso dos factos, em nome do respeito pela acção dos deputados.

«Este não é um problema dos dois deputados nem das bancadas a que pertencem mas um problema da AR», observou João Oliveira, para quem a questão de fundo tem a ver com o «desrespeito pela liberdade no exercício das funções que os deputados devem ter assegurada».

Liberdade essa que não foi respeitada pelo Governo, no entender do PCP, que condena que tenham sido dadas indicações para mobilização de um dispositivo policial contra um piquete de greve, que estava numa acção legítima, «limitando assim o que são direitos legais e constitucionais dos piquetes de greve».

O problema de fundo, no caso, prende-se com o exercício das funções por parte dos deputados da AR e esse é um problema que deve ter «abordagem institucional» e ser assumido pela AR, sustentou João Oliveira.

No texto onde requer a audição urgente de Miguel Macedo

o PCP salienta que os dois deputados «viram a sua liberdade de actuação e movimentos coartada pela intervenção de um desproporcionado dispositivo da PSP que não só impediu o exercício dos direitos legalmente conferidos aos piquetes de greve como impediu, pela coação física, os deputados de exercer as suas prerrogativas constitucionais e legais».

Ouvidos os argumentos, a presidente da Assembleia da República respondeu que havia «o dever de esclarecer imediatamente o que se passou», sem esperar pela conferência de líderes parlamentares, alegando que a «função do deputado é sagrada».

A posição de Assunção Esteves foi ao arrepio do comportamento vergonhoso assumido pelo PSD e CDS-PP, que desvalorizaram a gravidade dos factos, chegando mesmo a defender que foram os dois deputados que «violaram a Constituição, impedindo o direito ao trabalho e à liberdade de circulação».



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