No comício de apresentação de todos os primeiros candidatos da CDU às câmaras e assembleias municipais do distrito de Setúbal, realizada na Baixa da Banheira com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, disseste que as próximas eleições autárquicas ganham um significado e uma importância acrescidos. O que está em causa?

Talvez ainda mais do que noutras eleições, estão em causa questões que extravasam a própria dimensão local, como a defesa do Poder Local democrático, ou inverter a situação do País, que está como todos nós sabemos. Portanto, o resultado das eleições pode ser um contributo importante para uma alteração geral a nível nacional.

As ameaças ao Poder Local democrático, aos serviços públicos em geral, alguns mais ligados à administração autárquica, como o tratamento de resíduos, as águas residuais, o abastecimento de água, estão sob a ameaça privatizadora do Governo. Portanto, este acto eleitoral é mais do que escolher as pessoas para gerir a autarquia nos próximos quatro anos, é, também, a possibilidade de defender o Poder Local democrático, o serviço público. Tudo isto está posto em causa.

São estes os problemas que os candidatos da CDU estão a denunciar nas acções que têm vindo a realizar junto das instituições, das associações, das colectividades, das populações?

É isso que dizemos, mas nessas acções procuramos também que as pessoas entendam o que está em causa. Aqui na Moita há mudanças a nível da presidência da Câmara, mas o mais relevante não são os candidatos da CDU, e sim o projecto que representam. A mensagem que transmitimos em todos os contactos é que é preciso defender este Poder Local que foi construído com o 25 de Abril e pelas populações, de defender com unhas e dentes os serviços públicos que estamos em risco de perder, de defender a capacidade das autarquias de darem resposta às necessidades das populações, que também está ameaçada com os sucessivos cortes de pessoal, restrições financeiras, aumento de competências, entre outras.

Também a extinção de freguesias é um ataque ao Poder Local democrático. Que consequência trará para o concelho?

No concelho da Moita, as freguesias desenvolveram uma forte contestação contra a extinção das freguesias, quando isso não passava ainda de uma intenção do Governo. Hoje, este é um processo que não damos por encerrado. No caso do nosso município, passamos de seis para quatro freguesias, com duas agregações. Mas entendemos que a luta pela restauração das freguesias tem que prosseguir, e, sobretudo, temos que fazer com que os novos órgãos autárquicos tenham uma actuação que proteja as pessoas da perda que vão ter, ou seja, temos que continuar a tratar cada uma das localidade com a sua identidade própria, temos que manter os serviços que as freguesias prestavam, temos que actuar em tudo como se as freguesias continuassem a existir, excepto no que diz respeito ao órgão propriamente dito.

Confiamos que a mudança política que em breve ocorrerá no nosso País leve à revogação desta lei.

O que é que o Rui Garcia pode acrescentar a este projecto da CDU?

Nunca está tudo feito. Nós somos comunistas, queremos sempre mais e melhor. O nosso povo, as nossas populações precisam de mais. Apesar de toda esta obra realizada, nestes quase 40 anos, continuamos a ter ideias, a ter projectos e a ter muita coisa para fazer. Estamos numa altura de quebra dos ritmos de crescimento, da população e da construção nova. Agora é a oportunidade de olharmos para a reabilitação urbana. Já existe trabalho feito ao nível do projecto que agora vai ter concretização no próximo mandato.

Por outro lado, continuamos a ter um potencial ambiental, ligado ao rio, que tem que continuar a ser explorado, e temos as áreas da nossa frente ribeirinha que necessitam de reabilitação e de requalificação.

Depois, temos um trabalho que é permanente, de todos os dias, com o tecido económico e social do concelho, com o movimento associativo popular, com as instituições de cariz social, cuja ligação à autarquia é indispensável para encontrar as respostas que a população precisa, ao nível da cultura, do desporto, do apoio social.

Como vê a CDU a destruição do aparelho produtivo, e de que forma afectou o desenvolvimento da região?

Somos um concelho e uma região que foram duramente atingidos pela desindustrialização, que ocorreu a partir dos anos 80, quer no que diz respeito àqueles que trabalhavam fora do concelho, nas grandes empresas como a Quimigal, Siderurgia, Lisnave, e que perderam o seu emprego, quer ao nível local, através das indústrias existentes ligadas à cortiça e aos têxteis, que também foram destruídas.

Hoje, nos têxteis não resta nada, e no sector corticeiro apenas existem uma ou duas unidades a operar. Tudo o resto desapareceu.

Foram, de alguma forma, tomadas medidas pela autarquia de forma a minimizar essa situação?

Houve instalação de novas empresas que beneficiaram das novas acessibilidades que foram entretanto criadas, da política do município de definir áreas para instalação de indústrias e de novas actividades económicas. Houve, por isso, alguma recuperação, havendo um conjunto de novas empresas que aqui se instalaram, mas que, agora, estão a ser atingidas pela crise.

Que mensagem diriges aos trabalhadores da autarquia e à população em geral?

Para os trabalhadores das autarquias, face ao ataque de que têm sido alvos, ter nos órgãos autárquicos os comunistas, a CDU, pessoas que defendem, de facto e no concreto, os seus direitos, que entendem que os trabalhadores são parte integrante deste projecto, é fundamental para dar melhores condições à luta pelos direitos dos trabalhadores. Nós também somos trabalhadores e trabalhamos para os nossos trabalhadores.

Relativamente à população, dizer que os comunistas, nas autarquias, não são só «trabalho, honestidade e competência». São também uma solidariedade activa às suas lutas, às suas aspirações, aos seus direitos, na defesa da democracia. Ter a CDU na gestão das câmaras e das juntas de freguesia é ter aí um aliado para as lutas e para as batalhas que o nosso povo tem que enfrentar.

João Lobo, cabeça de lista à Assembleia Municipal da Moita

Garantir uma vida melhor para todos

Como sabem, ou para espanto de muitos que não o sabiam, nas próximas eleições autárquicas, e por imposição da Lei de Limitação de Mandatos, chega ao fim o meu percurso na presidência da Câmara Municipal da Moita.

Um percurso que, na Câmara Municipal, teve início em 1994 como vereador, com o pelouro do urbanismo, e continuou em 2002 ao assumir a presidência da autarquia.

Foram anos intensos, em que travámos veementes lutas políticas na defesa dos interesses dos nossos munícipes, em que tudo fizemos, na continuidade do projecto autárquico da CDU, para garantir uma vida melhor para todos.

Pela minha parte, no término desta tarefa, que assumi com zelo, orgulho e espírito de militância, aceitei o desafio que o meu Partido agora me lançou para assumir uma nova tarefa, como Presidente da Assembleia Municipal.

Candidato-me assim, uma vez mais, porque acredito que somos a única força política que merece a confiança da nossa população, a única força política com a honestidade e a competência para continuar a gerir os destinos do município da Moita.

Excertos da intervenção de João Lobo na apresentação dos candidatos da CDU