O Avante! falou com Jo­a­quim Santos, que en­ca­beça a lista da CDU para a Câ­mara Mu­ni­cipal, subs­ti­tuindo Al­fredo Mon­teiro, agora pri­meiro can­di­dato à As­sem­bleia Mu­ni­cipal.

Se­gundo afirma Jo­a­quim Santos, nos pró­ximos quatro anos será feita uma aposta no de­sen­vol­vi­mento es­tra­té­gico do mu­ni­cípio, as­sente na qua­li­fi­cação da vida dos mu­ní­cipes e na atracção de in­ves­ti­mentos e em­presas para o con­celho, po­ten­ci­ando o em­prego através da apro­vação e con­cre­ti­zação das li­nhas ori­en­ta­doras do novo Plano Di­rector Mu­ni­cipal, com es­pe­cial re­levo para a qua­li­fi­cação da en­vol­vente à Baía do Seixal com o pro­jecto da Náu­tica de Re­creio. «A Baía é o ele­mento uni­fi­cador do con­celho, e por isso lhe cha­mamos a “Praça do Mu­ni­cípio”. Nesta pers­pec­tiva, temos vindo a in­vestir na qua­li­fi­cação de toda a zona ri­bei­rinha, sendo que es­tamos muito pró­ximos de unir as mar­gens re­qua­li­fi­cadas de ambos os lados [do Seixal e da Amora], com a exe­cução de uma ponte pe­donal, na zona da Ponte da Fra­ter­ni­dade», in­forma.

«Fi­zemos a Es­tação Náu­tica da Baía do Seixal di­ri­gida para as pes­soas do con­celho e para todas as ou­tras que também te­nham em­bar­ca­ções, de modo a que possam vi­sitar as be­lezas na­tu­rais da Baía, o Sapal de Cor­roios, e co­nhecer vá­rios lo­cais do con­celho», acres­centa. Esta Es­tação, re­fere Jo­a­quim Santos, «tem dois polos, o do Seixal, para 200 em­bar­ca­ções, que já está cons­truído, e o de Amora, para mais 100, que está prestes a co­meçar».

«Fi­ca­remos com grandes con­di­ções para sermos um grande porto de abrigo na­tural, como já o éramos na época dos des­co­bri­mentos», afirma, fri­sando que «à volta da náu­tica de re­creio» a es­tra­tégia da CDU passa ainda por qua­li­ficar, em terra, os res­tau­rantes, de modo a que se possa ter um «tu­rismo de maior qua­li­dade».

Cri­ação de em­prego

No pró­ximo man­dato será ainda dada es­pe­cial atenção à re­con­versão das áreas de gé­nese ilegal, à ex­pansão das áreas de ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e ao pro­jecto do Arco Ri­bei­rinho Sul, cons­ti­tuindo um cluster in­dus­trial e lo­gís­tico.

«Con­si­de­ramos que a área da Si­de­rurgia deve ser po­ten­ciada e ali co­lo­cadas mais in­dús­trias, cri­ando mais em­prego. Se­gundo os nossos es­tudos, será pos­sível, por exemplo, im­plantar uma fá­brica idên­tica à Au­to­eu­ropa. Há lá es­paço, in­fra­es­tru­turas ro­do­viá­rias e fer­ro­viá­rias que per­mitem criar mi­lhares de postos de tra­balho. Essa é a nossa es­tra­tégia para o Arco Ri­bei­rinho Sul», des­taca o ac­tual ve­re­ador, que não es­quece «o Parque de Ac­ti­vi­dades Eco­nó­micas do Casal do Marco» e uma outra área, já no li­mite da Fre­guesia de Fernão Ferro, «que nós que­remos pro­mover». «Es­tamos perto dos portos de Lisboa, Se­túbal e Sines, temos li­ga­ções fer­ro­viá­rias, vias de co­mu­ni­cação im­por­tantes, como a A2 e a A33», va­lo­riza.

Na pro­moção do em­prego, a au­tar­quia vai ainda ter uma «in­cu­ba­dora de em­presas», que pos­si­bi­li­tará a cri­ação de 11 em­presas.

Graves pro­blemas so­ciais

Mas a CDU vai ainda di­rigir o seu tra­balho para a área so­cial, de forma a com­bater as po­lí­ticas de­sas­trosas pros­se­guidas pelos su­ces­sivos go­vernos do PS e do PSD, com ou sem o CDS.

«O con­celho do Seixal tem, neste mo­mento, gra­vís­simos pro­blemas que, de certa forma, só não são mai­ores porque tem ha­vido um grande tra­balho feito pela Câ­mara Mu­ni­cipal, em par­ceria com as as­so­ci­a­ções de idosos e com as vá­rias ins­ti­tui­ções so­ciais», su­blinha Jo­a­quim Santos, que alerta o Go­verno para a ne­ces­si­dade de serem cons­truídos novos lares de idosos no con­celho, assim como jar­dins-de-in­fância, entre ou­tros equi­pa­mentos. Pa­ra­le­la­mente, e na­quilo que é res­pon­sa­bi­li­dade do Poder Cen­tral, será exi­gida, para além de cen­tros de saúde que sirvam as po­pu­la­ções, a cons­trução do Hos­pital do Seixal.

Existem, de igual forma, pro­jectos li­gados ao as­so­ci­a­ti­vismo, à cul­tura e ao des­porto. «O Seixal é re­co­nhe­cido nestas áreas a nível na­ci­onal e in­ter­na­ci­onal, e que­remos acen­tuar essa marca no nosso con­celho. Nós não pre­ci­samos de com­prar grandes eventos, fa­zemo-los com a nossa po­pu­lação», sa­li­enta, re­fe­rindo-se, entre ou­tras ini­ci­a­tivas, à Sei­xa­líada, que este ano com­pleta 30 anos de exis­tência, e que todos os anos reúne cerca de 12 mil par­ti­ci­pantes. «Que­remos tra­ba­lhar de forma muito pró­xima com as ins­ti­tui­ções para po­dermos de­sen­volver pro­jectos que acres­centem valor às pes­soas».

Trans­portes e aces­si­bi­li­dades

Para as aces­si­bi­li­dades e os trans­portes, a CDU também tem ideias e pro­jectos. «Em termos dos trans­portes pú­blicos, há a ne­ces­si­dade ur­gente de re­es­tru­tu­ração da oferta, e tem que haver ar­ti­cu­lação entre os trans­portes fer­ro­viá­rios, fer­ro­viá­rios-li­geiros, flu­vial e ro­do­viário, no sen­tido de termos uma rede eficaz e com um baixo custo. Daí con­ti­nu­armos a rei­vin­dicar um passe so­cial in­ter­modal que abranja todos os con­ce­lhos da Área Me­tro­po­li­tana e todos os ope­ra­dores», ex­plica Jo­a­quim Santos, lem­brando que é ainda «pre­ciso in­vestir na rede de trans­portes, sendo o Metro Sul do Tejo [MST] uma questão fun­da­mental». «O MST está em Cor­roios. Se che­gasse até ao Fo­gue­teiro, na se­gunda fase do pro­jecto, iria atingir mais 50 mil ha­bi­tantes», re­corda.

Mas as rei­vin­di­ca­ções não se ficam por aqui, sendo ainda ne­ces­sário acabar com as por­ta­gens da A33, con­ti­nuar a EN10, fazer o nó da A2 nos Foros de Amora e re­qua­li­ficar a EN378, a única via de acesso a Se­simbra.

Manter a água na es­fera pú­blica

Jo­a­quim Santos foca ainda o tema da água, do sa­ne­a­mento e dos re­sí­duos, que o Go­verno quer agora pri­va­tizar. «Os mu­ni­cí­pios da CDU têm feito um grande es­forço para manter esses sec­tores na es­fera pú­blica. Cons­ti­tuímos uma As­so­ci­ação In­ter­mu­ni­cipal da Água da Re­gião de Se­túbal, que tem como ob­jec­tivo criar uma en­ti­dade para a gestão da água em alta em toda a Pe­nín­sula, no sen­tido de termos uma so­lução ins­ti­tu­ci­onal que nos per­mita evitar pos­sí­veis pri­va­ti­za­ções», in­forma.

Para se ter uma ideia das con­sequên­cias da pri­va­ti­zação, basta dizer que um con­su­midor do con­celho do Seixal, que con­suma 12 me­tros cú­bicos de água, paga ac­tu­al­mente, com água, sa­ne­a­mento e re­sí­duos, cerca de 20 euros. Se fosse apli­cada a taxa de­fi­nida pela ERSAR, en­ti­dade re­gu­la­dora da água, o con­su­midor pas­saria a pagar 58 euros.

Ul­tra­passar as di­fi­cul­dades

Um dos ata­ques feitos pela opo­sição no con­celho do Seixal prende-se com a parte eco­nó­mico-fi­nan­ceira da au­tar­quia. Neste sen­tido, pers­pec­tiva-se que o tema da cam­panha seja mesmo o nível de en­di­vi­da­mento da Câ­mara Mu­ni­cipal.

«A Câ­mara Mu­ni­cipal tem a sua re­ceita equi­li­brada em termos eco­nó­micos, sendo que os pro­veitos estão equi­li­brados com os custos. O pro­blema é que nos úl­timos quatro anos, apesar de a au­tar­quia ter o pro­veito, de emi­tirmos a fac­tura, muita gente ficou a dever à au­tar­quia, e neste mo­mento temos 34 mi­lhões de euros de dí­vida de ter­ceiros. De­pois, neste man­dato, ti­vemos uma quebra muito grande em quatro re­ceitas es­tru­tu­rantes, na ordem dos 50 mi­lhões de euros, de­cor­rente das po­lí­ticas na­ci­o­nais», es­cla­rece Jo­a­quim Santos.

En­tre­tanto, ao mesmo tempo que houve uma di­mi­nuição das re­ceitas – IMT, a Der­rama, as Taxas de Ur­ba­nismo, etc. – os custos au­men­taram: a elec­tri­ci­dade, o gás, as re­fei­ções es­co­lares, as taxas de apo­sen­tação, entre ou­tros.

De modo a ul­tra­passar a si­tu­ação, a au­tar­quia «es­ta­be­leceu um plano, para po­dermos atacar o pro­blema».

«Ao abrigo da Lei das Fi­nanças Lo­cais, as câ­maras mu­ni­ci­pais podem pedir fi­nan­ci­a­mento aos bancos para fazer face a pro­blemas de te­sou­raria mo­men­tâ­neos. Neste sen­tido, apro­vámos um plano que prevê um em­prés­timo de 40 mi­lhões, para os pró­ximos 12 anos, que foi apro­vado pela Câ­mara e pela As­sem­bleia Mu­ni­cipal, com os votos contra da opo­sição. Apro­vado que foi, há uma grande cre­di­bi­li­dade nas contas do mu­ni­cípio, porque ne­nhum banco em­presta di­nheiro a uma ins­ti­tuição que está fa­lida, como a opo­sição quer fazer crer», ex­plica.

O des­tino desta verba visa, antes de mais, «pagar aos for­ne­ce­dores e ajudar as em­presas lo­cais», acres­centa, acu­sando a opo­sição de não ter apre­sen­tado ne­nhuma so­lução, a não ser o PAEL, que a CDU re­jeita, «porque isso iria im­plicar que a po­pu­lação pas­sasse a pagar três vezes mais o preço da água, que o valor do IMI pas­sasse para a taxa má­xima, e que os apoios aos bom­beiros e às co­lec­ti­vi­dades aca­bassem». «Isso era li­quidar o pro­jecto da CDU, e nunca iríamos trair a nossa po­pu­lação e o nosso pro­jecto», su­blinha.

Al­fredo Mon­teiro, ca­beça de lista da CDU à As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Seixal

Nova etapa em de­fesa da de­mo­cracia

Ter­mino o meu man­dato en­quanto pre­si­dente da Câ­mara, em que tive o pri­vi­légio de servir no Poder Local a causa pú­blica. Foi com o PCP e a CDU que es­tive em ser­viço pú­blico, todos estes anos, numa es­cola da vida e da ci­da­dania única. É por isso uma honra a opção que me co­loca como can­di­dato à As­sem­bleia Mu­ni­cipal, uma nova etapa que irei as­sumir, como sempre, em tra­balho co­lec­tivo e so­li­dário, na CDU, com a nossa po­pu­lação, em de­fesa da de­mo­cracia, do es­paço plural na As­sem­bleia Mu­ni­cipal, da va­lo­ri­zação do Poder Local. É, mais uma vez, um pri­vi­légio con­tri­buir para este pro­jecto, onde em pri­meiro lugar sempre es­ti­veram as pes­soas.

Es­tamos con­fron­tados com o pe­ríodo e a si­tu­ação mais di­fí­ceis da vida na­ci­onal desde o 25 de Abril. No quadro do pacto de agressão, a ofen­siva ide­o­ló­gica contra as con­quistas de Abril está a levar o nosso País a uma re­gressão in­to­le­rável, ao de­sastre eco­nó­mico, ao em­po­bre­ci­mento so­cial, que co­loca Por­tugal no fim da linha na União Eu­ro­peia.

A ofen­siva contra o Poder Local, de brutal as­fixia fi­nan­ceira e ataque in­cons­ti­tu­ci­onal à sua au­to­nomia, num con­junto de me­didas le­gis­la­tivas, da Lei dos Com­pro­missos à re­dução do nú­mero de tra­ba­lha­dores e di­ri­gentes, da eli­mi­nação de fre­gue­sias à nova pro­posta de Lei das Fi­nanças Lo­cais, está a co­locar em causa o exer­cício das suas atri­bui­ções e com­pe­tên­cias, o ser­viço pú­blico, a res­posta às justas ne­ces­si­dades, an­seios e as­pi­ra­ções das po­pu­la­ções.

A tudo isto acresce o plano em curso de ani­qui­lação das fun­ções so­ciais do Es­tado, pri­va­ti­zação de sec­tores pú­blicos es­tra­té­gicos, ali­e­ná­veis, como os re­sí­duos ur­banos, a água ou o tra­ta­mento de eflu­entes. Este é um ataque à função pú­blica e aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, es­tando, para além da perda in­con­ce­bível de di­reitos, em pre­pa­ração um bár­baro, in­to­le­rável, des­pe­di­mento co­lec­tivo.

Está claro o pro­pó­sito das troikas: ani­quilar o Poder Local de­mo­crá­tico, en­tregar o ser­viço pú­blico aos grandes grupos eco­nó­micos, em­po­brecer os tra­ba­lha­dores, a po­pu­lação e Por­tugal.

O ca­minho é o de re­sis­tência e de luta para der­rotar e der­rubar esta po­lí­tica e este Go­verno que está a levar este país ao de­sastre.

Ex­certos da In­ter­venção de Al­fredo Mon­teiro na apre­sen­tação dos can­di­datos da CDU à Câ­mara do Seixal