Lutar com grande alegria pela liberdade, a democracia e o socialismo
Saudações calorosas a todos vós, a todos os construtores, participantes e visitantes da Festa do Avante!. A Festa de um insubstituível jornal, órgão central deste Partido Comunista Português. Este Partido fundado em 6 de Março de 1921 e que neste ano de 2021 cumpriu 100 anos de vida e de luta!
Uma saudação especial à juventude e à JCP, ao seu imprescindível contributo, à sua generosidade e alegria ímpares e à sua massiva participação no erguer e fazer desta Festa que é, e será sempre, a Festa da paz, da amizade e solidariedade entre os povos, da democracia e do socialismo, contra a exploração. A sua presença dá-nos uma confiança imensa, porque ela transporta a Festa que haveremos de construir no futuro!
Uma particular saudação aos nossos amigos do Partido Ecologista «Os Verdes», à Intervenção Democrática, aos muitos milhares de pessoas sem filiação partidária que connosco integram a Coligação Democrática Unitária, a CDU, num momento em que, lado a lado, travamos mais um importante combate eleitoral para as autarquias locais.
Esta é uma Festa singular, não há outra igual em Portugal. Uma Festa onde se expressa o Partido que somos, o seu projecto transformador, a força das suas convicções, os seus valores e ideais, a forma de estar na vida, a sua determinação em lutar e construir um futuro melhor. Que expressa e projecta este Partido que aqui está, que vive e luta há 100 anos, passando o testemunho de geração em geração, servindo os trabalhadores, o povo e o País, sempre solidário com as lutas libertadoras de todos os povos do mundo.
100 anos comemorados por todo o País, com a dignidade de quem se afirmou no espaço nacional com uma história ímpar e inigualável. Uma história que se confunde com a história do nosso País e do nosso povo.
Recordamos hoje esse simbólico dia do Centenário do PCP que juntou à mesma hora e por todo o País, incluindo nas mais remotas partes do nosso território, em 100 acções, o nosso firme e determinado colectivo partidário e milhares de trabalhadores e outras pessoas das mais diversas camadas do nosso povo, revelando a implantação e vitalidade deste Partido Comunista que se orgulha de o ser, porque permanentemente se renova e porque nunca abandonou o terreno da luta em defesa dos trabalhadores e do povo e pela conquista da sociedade nova – o socialismo!
São 100 anos comemorados na luta e em luta que hoje continua, tomando a dianteira em defesa dos vitais interesses do nosso povo e da democracia, nestes tempos conturbados e difíceis de epidemia, enfrentando as mais insidiosas e torpes campanhas.
Razões justas
Quiseram silenciar-nos! Quiseram limitar a acção deste Partido indispensável à luta dos trabalhadores e das populações. Quiseram impedir a Festa do Avante!, insinuaram maldosamente motivações financeiras.
Se fossem essas as nossas motivações não a teríamos realizado!
Hoje é mais fácil perceber quão justas eram as nossas razões.
Era preciso travar as pretensões dos senhores do medo e do mando, os senhores do dinheiro e as forças que os servem que aspiravam a limitar o exercício das liberdades, minar a democracia, dificultar o protesto e proibir a luta social e a acção colectiva nas empresas, no espaço público e nas instituições e levar longe, a pretexto da epidemia, a intensificação da exploração do nosso povo.
Era necessário dar confiança e esperança. Combater o medo e ao mesmo tempo exigir as medidas e soluções para salvaguardar a saúde de quem vive e trabalha neste País, como sempre o fizemos, lutando e propondo medidas concretas, da vacinação à testagem e ao de reforço do Serviço Nacional de Saúde.
Foi por assim ser e porque os problemas se avolumaram, que não aceitámos, desde a primeira hora, nem que o vírus infectasse os direitos, nem que a luta fosse confinada, deixando o grande capital em roda livre. Foi por assim ser, que a luta dos trabalhadores e do nosso povo, a luta consequente e organizada, que não vai lá com impulsos súbitos, nem esmorece perante as primeiras dificuldades, se manteve e mantém viva e se reforça a cada dia que passa.
Daqui, da Festa do Avante!, espaço de alegria, de convívio, de confraternização, mas também de luta, saudamos todos os que lutam, todos os que, perante uma brutal ofensiva, não baixaram os braços e reclamaram o que é seu por direito, em defesa do emprego, dos direitos laborais e sociais, dos salários, dos horários, da estabilidade da vida.
Saudamos todos os trabalhadores que têm dado um magnífico exemplo de que, perante as piores adversidades, o caminho não é o da resignação e do conformismo, o caminho é o da luta e do avanço.
Luta que anima e prossegue
Tantas, tantas lutas, tantas, tantas empresas, que a referência aos trabalhadores da TAP, da GALP, da Groundforce, da Dielmar, da Altice, da Saint-Gobain Sekurit, do comércio, da Caixa Geral de Depósitos e da banca, da Administração Pública central e local, dos ferroviários, dos corticeiros, dos transportes, das forças de segurança, dos militares, são apenas exemplificativas de um caudal que cresce a cada dia e que têm encontro marcado já nos próximos dias, nas próximas semanas, nos próximos meses por todo o País.
E se saudamos os lutadores, queremos saudar com particular carinho e entusiasmo os organizadores da luta, as organizações representativas dos trabalhadores e, em particular, o Movimento Sindical Unitário, a CGTP-IN, a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, protagonista de um percurso e de um património de cinco décadas com os trabalhadores e pelos trabalhadores.
Lutas que dão força e ânimo aos combates que estão em curso pelos salários, emprego e direitos, mas também em defesa dos serviços públicos e desde logo do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social.
Luta em que se insere também a acção de outras camadas, dos agricultores, como agora a dos produtores de leite, em defesa da valorização do preço pago à produção, dos micro, pequenos e médios empresários, pelo direito ao exercício das suas actividades ou dos trabalhadores e agentes da cultura, pelo direito à cultura e à criação.
Luta que assume uma particular importância, porque abre horizontes e dá confiança e perspectivas a todos os que vêem os seus direitos postos em causa, num momento em que insistem na desistência, a pretexto do combate ao vírus.
Muitas vezes temos dito: o vírus tem as costas largas. Os trabalhadores e o povo é que já não aguentam com tanta carga às costas!
Lutas a que o PCP deu estímulo, apoio e expressão institucional, com uma multiplicidade de iniciativas, em todas as áreas, respondendo aos mais prementes problemas, seja pelos salários, em defesa dos direitos dos trabalhadores, dos horários, da redução do tempo do trabalho, da defesa da contratação colectiva, da protecção face ao teletrabalho, dos direitos de maternidade e paternidade, ou do reforço da ACT, seja em defesa da cultura e da educação, seja para responder aos pequenos e médios empresários, seja para combater a especulação dos preços nos combustíveis e na energia, ou pelo alargamento das moratórias bancárias.
Sim, o PCP foi o Partido que mais propostas e iniciativas legislativas apresentou para defender os trabalhadores e o povo.
A luta dos trabalhadores e a acção do PCP foram decisivas para a defesa e o avanço dos direitos – para o pagamento por inteiro dos salários dos trabalhadores em lay-off, para a aplicação do suplemento de penosidade e de insalubridade, para o aumento das reformas, para apoios aos mais desfavorecidos.
Por acção do PCP, prolongaram-se por seis meses todos os subsídios de desemprego que terminassem em 2021. E foi aprovado o alargamento do subsídio extraordinário de risco aos trabalhadores dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado. E a contratação de milhares de trabalhadores em falta nos serviços e funções públicas, designadamente nas escolas, no SNS, que o Governo tem de concretizar plenamente e sem adiamentos. Mas também a concretização da valorização dos seus direitos, incluindo a resposta aos problemas e o estabelecimento de um valor justo do subsídio de risco para os profissionais das forças de segurança.
A ampliação e o reforço da luta dos trabalhadores e do povo são uma exigência da hora presente, neste momento em que o conjunto das forças do grande capital se reagrupa e reorganiza, como se vê na articulação das confederações patronais e na acção convergente dos 42 grupos económicos que se apresentam agora a pretexto da recuperação do País a exigir o que melhor serve os seus interesses egoístas.
Os mesmos que nunca perdem e continuam a ganhar milhões, mesmo em tempo de epidemia, como revela a reforçada distribuição dos seus dividendos em 2020 e a subida das transferências para os paraísos fiscais.
Recitam em uníssono, eles e os seus servidores, apoiados numa ampla campanha ideológica, cínicas preocupações com a decadência do País, ou o crescimento anémico dos últimos 25 anos como se na sua origem não estivesse a política de direita.
Falam de reformas e exigem reformas estruturais que não são reformas, mas severos golpes na vida dos trabalhadores e do povo e da própria democracia, sempre dirigidas à degradação dos salários e direitos, à subversão do regime de pensões e às funções sociais do Estado e à sua organização e sistema de poder.
Querem manter o máximo dos retrocessos impostos por PS, PSD e CDS nas leis laborais nos últimos anos e, neste tempo, que lhes cheira a dinheiros públicos frescos, querem uma parte de leão.
Quem os ouve falar pensará que não foram governos do PS, PSD e CDS que aí estiveram para servir os seus interesses, os interesses do capital monopolista.
Falam das consequências de uma política que estava ao seu serviço, omitindo e deturpando protagonistas e as verdadeiras causas que estão na origem dos atrasos do País.
Omitem que os seus problemas são resultado da política de abandono dos sectores produtivos nacionais e da privatização dos sectores estratégicos. Omitem que a adesão ao euro se traduziu num novo factor de redução da capacidade competitiva do País e com a vinculação ao Pacto de Estabilidade impôs-se o congelamento do crescimento e das condições de vida do povo.
Nesta ofensiva mistificadora contam com as forças políticas mais retrógradas e reaccionárias, como o PSD e o CDS e seus sucedâneos da Iniciativa Liberal e do Chega que fazem o papel de lebre de corrida com as suas propostas ditas de reformas estruturais e de revisão constitucional e das leis eleitorais para garantir maiorias artificiais.
Tal como contam com a complacência e a cumplicidade do Governo do PS que como se vai vendo nas suas opções de defesa das normas gravosas das leis laborais, nas suas escolhas em relação ao Novo Banco, no assistir sem pestanejar a tentativas de despedimentos colectivos e a encerramentos de empresas como a refinaria de Matosinhos da GALP, a Saint Gobain Sekurit, entre tantas outras.
Mas o que esta operação concertada entre as forças do grande capital e as forças políticas que o apoiam confirma e se acaba por reconhecer, é o que há muito o PCP afirma: a política de direita, no que respeita aos interesses do País, falhou!
Falhou no plano económico, ao deixarem o País mais frágil e dependente.
Falhou no plano social com o aprofundamento das desigualdades sociais e territoriais e da concentração e centralização da riqueza.
Falhou no plano político com as práticas de submissão do poder político ao poder económico, de promiscuidade entre os negócios e a política que favoreceram a corrupção e a política de instrumentalização do Estado a favor dos grupos económicos, bem patente nessa placa giratória que faz rodar em permanente concubinato conselhos de administração de empresas e membros de governos.
Mas também com as crescentes restrições e limitações impostas à democracia participativa, nomeadamente no plano laboral e social, e a instrumentalização da comunicação social, onde o critério noticioso e do debate é, em geral, o da defesa e promoção da ideologia e interesses dominantes, sem contraditório.
O rumo que se impõe
O País não precisa de mais do mesmo, mas de se libertar do ciclo vicioso da política de direita e dos problemas acumulados que criou! O País precisa de avançar e encetar um novo rumo!
A resposta que o País precisa perante uma realidade nacional, agravada pelos novos problemas que a epidemia trouxe, alguns dos quais teremos de lidar durante os próximos tempos, é de uma grande exigência e amplitude, sob pena de se aprofundarem défices, desigualdades e injustiças.
Portugal tem um conjunto de problemas estruturais que se traduzem em preocupantes défices, nos domínios da produção, da ciência e tecnologia, da energia, mas também demográficos, que se interligam e influenciam mutuamente, tal como as medidas que se entrecruzam e que são necessárias para os superar.
Portugal precisa de novas soluções para superar o seu grave défice produtivo e, em particular e com mais urgência, o défice alimentar e a componente importada das exportações. Para produzir mais para importar menos, criar emprego qualificado, libertar o País de décadas de endividamento, é necessário um programa de substituição de importações por produção nacional o que exige enfrentar as imposições da União Europeia que arrasaram com a agricultura, as pescas e parte da indústria nacional.
É necessário diversificar as relações comerciais com outros países. Promover, de facto, a reindustrialização do País em vez da desindustrialização a que continuamos a assistir todos os dias e de que é exemplo a refinaria de Matosinhos.
Precisamos de produzir medicamentos, alimentos, componentes e produtos intermédios, meios e equipamentos de transporte em vez de os ir comprar ao estrangeiro. Precisamos de recompor cadeias produtivas, aproveitando os recursos nacionais e assegurando que são transformados no País.
A superação do défice produtivo faz-se também com os sectores estratégicos nas mãos do País. A recuperação do controlo público destes sectores é a única garantia que as pequenas e médias empresas têm de acesso ao crédito e não são arrasadas pelos lucros da banca, para baixar os custos da energia, das comunicações, das auto-estradas, dos aeroportos e ter transportes que respondam às necessidades do País, com destaque para o caminho-de-ferro, com uma CP unificada. Mas também para assegurar que os lucros obtidos são investidos na modernização tecnológica do País em vez de voarem, aos milhares de milhões para o estrangeiro.
O País precisa de outra resposta para superar o défice científico e tecnológico com que se confronta. Com mais investimento no Ensino Superior Público e na investigação científica, com a valorização dos laboratórios do Estado, como o Laboratório Nacional do Medicamento. Com uma Estratégia Nacional para a Economia Digital e não projectos avulsos determinados pelos programas do capital europeu e pela União Europeia.
O País precisa de superar o défice energético. Um objectivo que não será alcançado enquanto a GALP, a EDP ou a REN não estiverem nas mãos do Estado português. Reduzir a dependência energética implica o aumento do aproveitamento dos recursos nacionais para a produção de energia, incluindo no plano das renováveis, cuja progressiva incorporação deve obedecer às possibilidades do País e à redução dos custos energéticos e não aos interesses dos negócios criados à sombra da descarbonização.
O País precisa também de superar o défice demográfico que os censos de 2021 recentemente confirmaram. Não é em repetidos anúncios de programas governamentais de apoio aos jovens ou ao Interior que está a resposta. Por mais voltas que procurem dar não haverá crescimento demográfico, nem equilíbrio territorial, sem a revitalização das economias de uma parte substancial do território, a reconstrução do aparelho produtivo e a criação de emprego com direitos e condições para que uma vida digna seja uma realidade. Sem um forte investimento na agricultura e no mundo rural, onde se inclui a floresta. E, sobretudo, sem uma política que valorize os salários, sem o fortalecimento dos serviços públicos, sem a criação de emprego no sector privado e no sector público, sem a garantia do direito à habitação, sem creches e lares que respondam às diferentes necessidades ao longo da vida.
O País precisa ainda de uma viragem no plano ambiental. Não aquela que está a entusiasmar as multinacionais que querem mais lucros mantendo todos os instrumentos de predação dos recursos naturais inerentes ao capitalismo. O combate à degradação ambiental não se faz com marcas verdes, com impostos verdes ou com multinacionais pintadas de verde. Assegurar a água como um bem público, promover a produção nacional e local, promover o transporte público alargando a oferta a todo o País, essas sim, são medidas que fazem falta e que tardam em ser tomadas.
Medidas que não encontramos no PRR, nem no Portugal 2030, por mais transições que estes proclamem. Ao contrário da propaganda, o PRR não é o instrumento capaz de imprimir as alterações estruturais que o País precisa. O PRR não parte das necessidades do País, mas das imposições da União Europeia. Por mais milhões que possam ser anunciados, sobretudo os que já estão prometidos para o grande capital, sem uma profunda alteração das políticas o País não sairá da cepa torta.
Respostas de fundo
A situação do País impõe neste momento uma amplitude de respostas e de opções que correspondam à dimensão dos problemas em presença.
Portugal precisa de uma outra política, uma política alternativa capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajectória de desenvolvimento económico e social.
E precisa de o fazer rompendo de forma determinada e sustentada com opções estruturantes da política de direita, inscrevendo nesse caminho a resposta a problemas mais imediatos que marcam e pesam negativamente na vida dos trabalhadores e do povo.
Respostas que se exigem, no quadro da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, sem a qual não se abre o caminho para a solução dos problemas nacionais.
Ignorá-lo significa não ver que são as opções orçamentais e do défice que o actual Governo quer impor que limitam ou emperram o alcance dessas medidas.
As respostas emergentes como a do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do salário médio, tal como a valorização das carreiras, o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, o combate à precariedade ou à desregulação de horários de trabalho, não se fazem sem confrontar o grande capital e tomar partido por quem trabalha.
A defesa e afirmação dos direitos dos trabalhadores, a revogação das normas gravosas da legislação laboral como a da caducidade têm de ser assumidas e não varridas para debaixo do tapete da concertação com o grande patronato.
A inadiável valorização das pensões e reformas de todos quantos descontaram, incluindo acima dos 658,20 euros não pode ficar dependente da recusa do PS em encontrar as fontes de financiamento que garantam a estabilidade à Segurança Social.
O indispensável reforço do SNS passa pela valorização das carreiras e dos salários dos seus profissionais, medidas que não podem depender de um calculismo do que custa e do que pesará do lado da despesa, mas antes do muito que é necessário para responder à COVID e o que ficou por fazer por causa da epidemia,
O reforço de investimento nos serviços públicos, na educação ou na cultura exigem assumir despesa estrutural que dê estabilidade e futuro à Escola Pública, às universidades, às estruturas e entidades culturais e aos seus milhares de trabalhadores.
A justiça fiscal que se impõe desagravando os impostos sobre os trabalhadores de mais baixos rendimentos tem de afrontar os lucros e os elevados patrimónios e rendimentos.
A garantia de creches gratuitas para todas as crianças reclama uma opção de financiamento que dê prioridade ao apoio às crianças e famílias em vez de fazer figura de bom aluno em Bruxelas.
A garantia de uma rede de lares e o apoio efectivo aos idosos, às suas famílias e cuidadores, exige um forte investimento público em equipamentos e trabalhadores, incompatíveis com a desresponsabilização do Estado nesta matéria.
A necessária valorização dos apoios sociais, da universalização e aumento do valor do abono de família, ao aumento do valor e alargamento dos critérios de acesso do subsídio de desemprego, requer uma decidida opção de combate à pobreza que vá para além da propaganda.
O direito à habitação não se resolverá sem o aumento da oferta pública de habitação em larga escala, com o Estado central a assumir as suas responsabilidades, nem com a Lei das Rendas do Governo PSD/CDS que o actual Governo se recusa a rever.
O transporte público tem de ser assumido como competência que cabe ao Estado e não para em torno dele se fazer propaganda e transferir para cima das autarquias locais essa responsabilidade.
As portagens nas SCUT, as propinas ou as taxas moderadoras, não podem ser vistas como meio de extorsão à população.
As medidas excepcionais que foram tomadas para debelar os impactos da COVID, não podem desaparecer na totalidade, ignorando as dificuldades pelas quais passam milhares de famílias e empresas.
Medidas, estas e outras, que para cada uma e no seu todo exigem opções claras, determinação de afrontar interesses, tomar partido pelos interesses dos trabalhadores e do povo.
Está claro o que temos defendido e defendemos, e que ninguém alimente dúvidas: O PCP bater-se-á pela ruptura e alternativa necessárias. O PCP bater-se-á a todos os níveis e em todos os espaços de intervenção por cada medida necessária ao nosso povo e ao nosso País. Assim temos feito, assim o faremos!
Futuro de confiança com a CDU
Estamos a escassos 20 dias das eleições para as autarquias locais. Esta é uma importante batalha eleitoral. Uma batalha para travar com confiança, com os olhos no futuro que estamos e queremos construir, para crescer e avançar, para confirmar e reforçar posições, para ampliar a nossa influência e o que ela significa de possibilidades para servir as populações e as sua aspirações.
A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e Competência que assume, de uma intervenção em defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor e isenção na gestão das autarquias e na postura dos seus eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e afirmação do Poder Local Democrático.
A CDU afirma todos os dias e em todas a situações a sua presença e o seu distinto projecto, porque os seus eleitos têm como compromisso exclusivo estar ao serviço do povo e não o aproveitamento dos cargos em benefício próprio.
Estamos em todo o País, a dar expressão à dimensão unitária e de convergência democrática que a CDU constitui. Estamos em 305 dos 308 concelhos, com mais de 40 mil candidatos, muitos milhares sem filiação partidária. A CDU é, inquestionavelmente, uma grande força nacional.
Sim, tem particular significado que na CDU afirmemos sem tibiezas o nosso projecto e o nosso programa, e nos apresentemos com nossa própria sigla e símbolo.
Não nos escondemos como outros fazem em arranjos de circunstância, nem em falsas listas de independentes.
A CDU responde pelo que é, pela acção dos seus eleitos, pelos programas que assume e pelo projecto que corporiza.
Cá estamos hoje e lá estaremos em cada parte do território nacional, em cada concelho e em cada freguesia, como sempre o fizemos para prestar contas do trabalho e da obra da CDU, para assumir as nossas responsabilidades com verdade, rosto erguido e com a serenidade que o trabalho realizado e a nossa entrega ao serviço do interesse colectivo nos dá.
Sim, camaradas. É esta força, estas opções e critérios de defesa do interesse público, esta clareza de objectivos, este sentido de servir as populações e dar resposta aos seus problemas que é preciso alargar do plano local ao plano nacional. Os trabalhadores, o povo e o País precisam de uma CDU, e das forças que a constituem, mais fortes e influentes.
Futuro de confiança. Confiança no reconhecimento e apoio de que o nosso trabalho é merecedor, confiança de que é possível construir uma vida melhor.
Esta é hora de reforçar o trabalho e ir em frente!
Perigos e potencialidades
Os recentes acontecimentos confirmam as grandes tendências que têm marcado a evolução da situação internacional, assim como a possibilidade de se verificarem rápidos desenvolvimentos.
Por maiores que sejam os cálculos geopolíticos dos Estados Unidos da América e as suas campanhas de mistificação, a verdade é que, independentemente de novos perigos e riscos, o imperialismo acaba de sofrer mais uma humilhante derrota no Afeganistão.
A determinada resistência de países e povos face à violenta acção do imperialismo demonstra que, apesar dos poderosos meios de que dispõe, este não pode tudo e se encontra envolto em dificuldades e contradições.
O que justamente se exige é que os EUA e os seus aliados não só ponham definitivamente fim à sua ingerência no Afeganistão, como a todas as suas criminosas intervenções militares, operações de desestabilização, sanções e bloqueios económicos.
O que justamente se exige é que o Governo português respeite a Constituição e ponha fim a uma política de subordinação aos EUA, à NATO e à União Europeia, e ao envolvimento de Portugal e das Forças Armadas portuguesas em guerras contra outros povos.
No entanto, o imperialismo não dá mostras de abandonar os seus intentos, prosseguindo com a sua política de ingerência e agressão, a coberto de uma falaciosa defesa dos direitos humanos e da democracia – que brutalmente desrespeita e violenta, e insistindo num falso combate ao terrorismo, como biombo para a continuação da sua política de guerra.
Apesar de diferenças tácticas e conjunturais, os EUA dão continuidade à sua política externa, intensificando-a em várias áreas e domínios, procurando salvaguardar a hegemonia do imperialismo norte-americano no plano mundial.
Tentando dirimir contradições, os EUA procuram alinhar os seus aliados – a começar pela NATO e a UE – em torno da sua estratégia de ingerência e agressão contra todos os países e povos que não lhe se submetam e afirmem a sua soberania, ao mesmo tempo que elevam a sua política de confrontação com a China e a Rússia, que definem como seus adversários estratégicos.
A agressividade do imperialismo, mais do que força, traduz debilidade face à crise estrutural do capitalismo e ao declínio relativo dos EUA e de outras potências capitalistas, que procuram contrariar por todos os meios.
É neste contexto que o grande capital recrudesce a sua ofensiva para, instrumentalizando a situação de pandemia, agravar a exploração, atacar direitos e liberdades fundamentais, promover o brutal agravamento das desigualdades, com a negação dos mais elementares direitos a milhões de seres humanos.
Valorizando as diversificadas lutas que têm lugar em todo o mundo, é com profunda confiança que saudamos as delegações internacionais presentes na Festa do Avante!, reafirmando a solidariedade para com Cuba socialista e a Venezuela bolivariana e outros países e povos da América Latina; para com os povos da Palestina, da Síria, Iémen e de outros países do Médio Oriente; para com todos os povos que enfrentam a agressão do imperialismo e lutam em defesa dos seus direitos e soberania.
Reafirma-se da maior importância a convergência na acção dos comunistas e outros democratas, numa ampla frente anti-imperialista que enfrente a ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, democracia e progresso social. Tarefa que consideramos inseparável do reforço do movimento comunista e revolucionário internacional, com o fortalecimento da sua cooperação e da unidade na acção em prol dos interesses e aspirações concretas dos trabalhadores, tendo no horizonte uma sociedade livre da exploração e opressão, pelo socialismo.
O ideal pelo qual vale a pena lutar
Assinalamos 100 anos de luta, o tempo de um século inteiro, que pôs o nosso Partido à prova, mas todos os dias essa prova é feita.
Muitos podem dizer coisas, uns manipulando para iludir os seus verdadeiros objectivos, outros dizendo palavras soltas, mais ou menos sonantes, ontem umas, hoje outras, amanhã outras diferentes, mas que não passam disso, palavras sem projecto, sem organização, sem capacidade de resistir, sem determinação para defender os direitos e avançar.
Ao longo da sua história e também nos tempos difíceis do último ano e meio provou-se que o PCP é uma força inquebrantável, a força com que os trabalhadores e o povo podem contar em todas as circunstâncias, para resistir, para defender a liberdade, a democracia, os direitos, para lutar por uma vida melhor e concretizar o seu Programa na etapa actual – uma Democracia Avançada, os valores de Abril no futuro de Portugal.
O Partido é o seu ideal e projecto, é a sua natureza de classe de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e a sua ligação às massas, são os seus objectivos revolucionários, é a sua ideologia marxista-leninista, são os seus princípios de funcionamento, é a sua dimensão patriótica e internacionalista, é a sua organização, são os seus quadros e militantes. A força do nosso Partido é indissociável da afirmação da sua identidade comunista, dos valores e características que expressa, e assenta no seu grande colectivo.
Saudamos a acção militante dos membros do Partido e da JCP e os êxitos conseguidos neste ano do Centenário, as 102 novas células de empresa e local de trabalho criadas e os 119 novos camaradas que assumiram a responsabilidade de células, os resultados da campanha nacional de fundos, o desenvolvimento da Campanha Nacional de Recrutamento O Futuro tem Partido, com a adesão de novos militantes.
Neste início da terceira década do século XXI, em que o capitalismo confirma a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, coloca-se a necessidade da sua superação revolucionária e reafirma-se a actualidade do ideal e projecto comunistas.
Um ideal e projecto que opõe à exploração, às injustiças, discriminações e desigualdades, marca do capitalismo, uma sociedade sem exploração, de igualdade, justiça, pleno emprego, direitos, condições de trabalho e bem-estar.
Que opõe à opressão, marca do capitalismo, uma sociedade de liberdade e realização pessoal, individual e colectiva.
Que opõe à agressão e à guerra, marca do capitalismo, um mundo assente na paz e na cooperação entre os povos.
Que opõe à predação dos recursos naturais, marca do capitalismo, uma sociedade e um mundo libertos da ditadura do lucro, assentes na harmonia entre o ser humano e a natureza de que faz parte.
Respondemos a grandes exigências, enfrentamos dificuldades e obstáculos e lutamos com uma grande alegria, pela liberdade, a democracia e o socialismo, pelo ideal comunista, «o ideal pelo qual vale a pena lutar e ao qual pertence o futuro».
Dirigimo-nos aos trabalhadores, às mulheres, a todas as gerações e dirigimo-nos de forma especial aos jovens, essa grande força com a energia e capacidade de lutar pelo direito a ser feliz, hoje e no futuro, contra o obscurantismo pela razão, a ciência e o progresso, contra a exploração, pela igualdade e a liberdade, contra a resignação pela participação, contra a desistência e o fatalismo pela confiança nas suas próprias forças e na capacidade dos trabalhadores e dos povos assegurarem um rumo de paz e progresso no nosso planeta.
Essa é também a realidade da luta do nosso Partido, do Partido Comunista Português, ao longo da sua história, essa é a confiança com que lutamos hoje e olhamos para os tempos vindouros.
