Insularidade exige apoios

Alfredo Maia considerou, no dia 17, ser «da mais elementar justiça» a aplicação de uma majoração de dois por cento aplicada a todos os apoios da Segurança Social aos cidadãos das regiões autónomas. A afirmação foi proferida durante o debate sobre propostas que propunham essa medida (do PAN e da assembleia regional da Madeira), e que acabaram por não ser votadas. O deputado lembrou que esta «discriminação positiva» encontra amparo na Lei de Bases da Segurança Social, ao garantir o «tratamento diferenciado de situações desiguais». Estas situações, clarificou, prendem-se com «os custos das desigualdades impostos pela insularidade», em comparação com o território continental, «para o exercício das mesmas actividades e no acesso a idênticos bens e serviços». É o caso, exemplificou, dos preços de bens essenciais, mais elevado nas ilhas que no continente. O parlamentar recordou que, já hoje, são aplicadas medidas próprias a estas populações, designadamente a majoração do salário mínimo nacional, um subsídio de insularidade para os trabalhadores da Administração Regional e Local e um acréscimo ao valor do rendimento social de inserção. Além destes, destaca-se a majoração de dois por cento aos subsídios de maternidade, paternidade e adopção, decorrentes de uma proposta do PCP.

 



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