PSD e CDS inviabilizaram o projecto de lei do PCP que propunha a extinção da entidade pública empresarial Parque Escolar e a transferência do seu património para o Estado.

Seu opositor firme desde a primeira hora, por considerar que a empresa serviu apenas para desresponsabilizar o Governo pela gestão do património, corroendo ao mesmo tempo a autonomia escolar, o PCP entende que o tempo lhe veio dar inteira razão, sendo hoje evidente que a Parque Escolar EPE é um caso de «má gestão em todos os aspectos».

Em vez de assegurar a manutenção e conservação das escolas, transformou-se numa «autêntica agência imobiliária», com «custos incalculavelmente mais elevados para o orçamento do Estado», acusou no debate realizado no dia 15 o deputado comunista Miguel Tiago.

Não poupando críticas ao anterior governo do PS, progenitor deste «monstro que consome recursos públicos sem escrutínio», o parlamentar do PCP acusou-o ainda de pagar nestes anos a «um conselho de administração de nomeados e amigos, que por sua vez contrata os amigos para projectistas, para as empreitadas, para fornecedores de equipamentos, assim acrescentando 441 milhões de euros ao défice público».

«O compadrio, o despesismo, a opacidade na gestão, a não realização de concursos públicos para selecção de projectistas, construtoras, equipamentos, são marcas incontornáveis da acção desta empresa», acrescentou, vendo nelas «as verdadeiras gorduras do Estado».

Deixada de forma muito clara pelo PCP foi entretanto a posição de que não defende o cancelamento das obras e projectos em curso. Do que se trata, subsequente à extinção da Parque Escolar e ao apurar de responsabilidades pela sua má gestão, esclareceu Miguel Tiago, é de iniciar um «verdadeiro trabalho de requalificação racional do parque escolar, sob a acção directa do Estado, obedecendo a critérios políticos e utilizando meios e recursos próprios sem necessidade de empresarialização».

Foi esta proposta do PCP que PSD e CDS/PP recusaram, sob o pretexto de que pretendem aguardar pelos resultados da auditoria solicitada pelo Governo à empresa.