Estas iniciativas legislativas e o debate são justificadas face aos mais recentes desenvolvimentos que têm marcado a vida nas escolas neste arranque do ano lectivo, nomeadamente quanto às injustiças na colocação de professores e à ausência de meios humanos nas escolas, agora agravada também pela ausência de meios materiais.

E por isso o pedido para que o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar vá ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre o que o PCP classifica de «recurso à mentira» para tentar dissimular os problemas do concurso de professores, conforme explicaram em conferência de imprensa no dia 22 os deputados comunistas Miguel Tiago e Rita Rato.

A bancada comunista fala de «horários anuais colocados a concurso através de contratação a termo com duração mensal», o que representa não só uma fragilização muito acentuada do vínculo do professor como distorce todos os resultados dos concursos.

«Os professores foram praticamente ordenados por ordem invertida», acusou Miguel Tiago, fazendo notar que os professores mais graduados não se candidataram a horários mensais, enquanto os menos graduados o fizeram preenchendo essas vagas que correspondem na realidade a «necessidades anuais das escolas».

Esta presença do governante na AR afigura-se tanto mais necessária, na perspectiva do PCP, quanto é certo que ele teve oportunidade em duas ocasiões de esclarecer o que estava a passar-se e não o fez. Numa, com efeito, disse que a situação iria ser resolvida e, na outra (uma reunião com sindicatos), faltou à verdade ao dizer que a responsabilidade cabia aos directores das escolas e que toda a confusão no concurso a eles se devia.

Uma falsidade, segundo o PCP, uma vez que se sabe que houve uma orientação política naquele sentido do gabinete do secretário de Estado e do Ministério da Educação.

A integração dos professores contratados na carreira docente constitui entretanto o objecto do projecto de lei entregue pela bancada comunista, que apresentou paralelamente um projecto de resolução para a republicação das listas dos concursos, por forma a corrigir o que chama de «assimetrias e injustiças resultantes da trapalhada que o Ministério criou».

Trapalhada que no entender dos deputados comunistas não é inocente e que, acusam, foi mesmo provocada de forma deliberada para atacar o concurso de professores, e assim aprofundar o caminho traçado pelo anterior governo do PS no sentido de passar a contratação de professores directamente para as escolas.