Qual a justificação do ponto de vista da política de Saúde para uma eventual descomparticipação da pílula contraceptiva, da vacina do colo do útero e de uma série de outros medicamentos de grande utilidade para um grande número de doentes? Esta foi a grande questão colocada em recente sessão plenária ao titular da pasta da Saúde pelo líder parlamentar do PCP. Na base da pergunta estiveram palavras proferidas antes pelo ministro sugerindo uma preocupação da sua parte relativamente ao direito de acesso aos medicamentos.

Preocupação que não parece propriamente tirar-lhe o sono, a avaliar pela inconsistência da resposta, com Paulo Campos a limitar-se à simples afirmação do óbvio: que as descomparticipações, tal como as comparticipações, acontecem periodicamente, não sendo por isso «nenhum evento especial». Confirmou apenas a existência, de facto, de uma proposta do Infarmed sobre aqueles medicamentos, mas adiantou que só se pronunciará depois de a mesma ser analisada pela Direcção Geral de Saúde e por outras entidades de Saúde.

Resposta que não satisfez o líder parlamentar do PCP, que fez notar que em cima da mesa o que está é a descomparticipação de medicamentos, como é o caso da pílula, em que não há nenhuma razão de «Saúde pública ou de utilidade» para que seja considerada qualquer descomparticipação.

«Só há razões economicistas, razões de poupança», denunciou. E como a política de Saúde «não pode ser feita a partir de uma folha de cálculo num qualquer programa informático», reforçou, «há que olhar primeiro para as pessoas e para o seu direito de acesso aos medicamentos e só depois para os custos e para a necessidade de melhor utilizar o dinheiro».

Bernardino Soares acusou por isso o Governo de fazer exactamente o contrário, ao «cortar na despesa, independentemente das consequências para a Saúde pública»,

«O que é desastroso, na perspectiva do PCP, que defende que primeiro importa preservar a Saúde pública, «utilizando bem os dinheiros públicos e não cortando cegamente como o Governo pelos vistos se prepara fazer em matéria de pílula contraceptiva».

Sobre a proposta de lei que motivara a presença do ministro no Parlamento – diploma relativo aos direitos de propriedade industrial dos medicamentos (visando tornar mais rápida a decisão sobre a entrada de genéricos no mercado e facilitando a resolução de litígios em tribunal), que veio a ser aprovada por unanimidade, baixando à comissão –, Bernardino Soares manifestou-se confiante de que as alterações à lei no final permitam pôr cobro aos expedientes utilizados até aqui por parte da indústria farmacêutica detentora de patentes – o recurso fraudulento a providências cautelares –, e que têm impedido a entrada de medicamentos genéricos no mercado.