O PCP defende a realização de um referendo para que o povo se pronuncie sobre o novo tratado orçamental europeu. Um projecto de resolução da sua autoria visando esse objectivo estará hoje em debate no Parlamento conjuntamente com outras iniciativas legislativas sobre esta matéria.

«Entendemos que este tratado, pelas implicações que tem na soberania nacional e ao pretender amarrar o nosso País a objectivos absolutamente irrealistas de défice orçamental não pode ser ratificado por Portugal e aprovado pela Assembleia da República de supetão, sem que haja um amplo debate nacional sobre as suas implicações profundas», afirmou o deputado comunista António Filipe, faz hoje oito dias, explicando as razões que presidiram à elaboração do diploma da sua bancada.

O deputado do PCP e vice-presidente da AR, que falava aos jornalistas, não escondeu ainda a sua preocupação face ao que considerou ser o «triste historial do PS e do PSD relativamente a que os portugueses sejam ouvidos de facto e possam pronuncia-se em referendo sobre a vinculação de Portugal a tratados europeus».

António Filipe disse ainda saber do «enorme desrespeito das instituições e dos Estados da União Europeia relativamente à vontade popular e soberania manifestada em referendo em diversos países» mas fez igualmente notar que «este tratado vai ser submetido a referendo na Irlanda», pelo que, frisou, todos estão convocados a «assumir as suas responsabilidades». «Temos presente a posição que inclusivamente o actual líder do PS manifestou aquando do Tratado de Lisboa», anotou, lembrando que António José Seguro votou então a favor da sua sujeição a referendo.

Assim, para o deputado do PCP, «todos devem ser confrontados com as suas responsabilidades e todos os políticos devem assumir perante os portugueses se querem ou não que todos os portugueses sejam consultados sobre essa vinculação de Portugal ao tratado europeu».