Televisão digital terrestre

Interesse público ignorado

A mai­oria PSD/​CDS-PP, com a abs­tenção do PS, re­jeitou a pro­posta do PCP que vi­sava ga­rantir uma co­ber­tura da te­le­visão di­gital ter­restre (TDT) igual ou su­pe­rior à da emissão ana­ló­gica da RTP1, ve­ri­fi­cada a 1 de Ja­neiro deste ano.

Com este pro­jecto de lei tra­tava-se, em sín­tese, de es­ta­be­lecer a uni­ver­sa­li­dade do acesso à TDT e o alar­ga­mento da oferta te­le­vi­siva.

Assim o não en­ten­deram os par­tidos que dão base ao Go­verno, ig­no­rando dessa forma os pre­juízos para o in­te­resse pú­blico e para as po­pu­la­ções que re­sul­taram deste pro­cesso de des­li­ga­mento da rede de emissão ana­ló­gica de te­le­visão, no quadro da in­tro­dução da TDT em Por­tugal.

De­fen­dida no de­bate pela ban­cada co­mu­nista foi a ideia de que a mu­dança para a te­le­visão di­gital ter­restre de­veria trazer uma oferta subs­tan­ci­al­mente re­for­çada de ca­nais, de­sig­na­da­mente ca­nais do ser­viço pú­blico de te­le­visão. O que não acon­teceu, fa­zendo com que Por­tugal con­tinue a ser o país da União Eu­ro­peia com a mais pobre oferta de ca­nais TDT.

Para o facto chamou a atenção o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, re­al­çando que de­sa­pa­receu a emissão ter­restre mas, em vá­rios pontos do País, a única so­lução é a emissão por sa­té­lite.

E por isso, ex­clamou, «já basta de apa­gões» e mi­gra­ções for­çadas para a te­le­visão paga e para a TDT es­pa­nhola nas áreas rai­anas».

A ban­cada co­mu­nista pre­tendia, por outro lado, que todos os ca­nais de ser­viço pú­blico de te­le­visão, já hoje pre­vistos e de­fi­nidos no con­trato de ser­viço pú­blico, pas­sassem a ser aces­sí­veis a todos os ci­da­dãos, aca­bando assim com a ini­qui­dade que passa por haver «um ser­viço pú­blico de acesso pri­vado, com vá­rios ca­nais da RTP re­ser­vados a pla­ta­formas pagas».

Cri­ti­cada por Bruno Dias foi, en­tre­tanto, a pos­tura as­su­mida pelos par­tidos da mai­oria e pelo PS, a quem acusou de es­tarem en­tre­tidos num es­téril jogo de passa culpas, en­quanto as po­pu­la­ções estão a ser pe­na­li­zadas com um mo­delo de TDT que «dá muito di­nheiro a ga­nhar a al­guns e pre­juízos pe­sados para a es­ma­ga­dora mai­oria».

O de­pu­tado do PCP ver­berou ainda o PSD, CDS-PP e PS por só verem «os custos para o Es­tado» de uma even­tual re­ne­go­ci­ação com os ope­ra­dores e de lhes passar ao lado os «mi­lhões do ne­gócio da rede 4G, das pou­panças em energia com o apagão ana­ló­gico, das vendas de equi­pa­mento, dos con­tratos de TV paga, etc.»

«Então este di­nheiro, vai para onde?», in­quiriu, di­ri­gindo-se às ban­cadas do PS e da mai­oria, a quem per­guntou ainda se não sabem que os «preços a pagar à PT pelas es­ta­ções de te­le­visão têm que ser ba­se­ados nos custos e não na es­pe­cu­lação».



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