Anunciado por altura do Dia Internacional da Mulher, foi já entregue na AR o projecto de resolução do PCP que visa combater o empobrecimento e o agravamento da pobreza entre as mulheres.

Nele se recomenda a elaboração de um diagnóstico sobre a situação concreta da pobreza entre as mulheres com vista a um melhor conhecimento quanto aos números reais da pobreza neste sector da população, designadamente das mulheres afectadas pelo flagelo do desemprego e da precariedade.

A bancada do PCP pretende, nomeadamente, que o relatório defina um novo limiar de pobreza. «Hoje temos um salário mínimo de 485 euros, que com os descontos feitos dá 432, e o limiar da pobreza indicado pelo Instituto Nacional de Estatística refere os 434. Portanto, temos um salário mínimo nacional abaixo do limiar da pobreza», referiu a deputada comunista Rita Rato em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Preconizado no diploma é também um plano nacional de combate à exploração da prostituição, havendo a destacar, noutro plano, a proposta que prevê que todas as famílias a quem tenha sido recusado o rendimento social de inserção possam continuar com o apoio dos técnicos de Segurança Social.

Garantir o funcionamento da comissão nacional do rendimento social de inserção é outra das medidas preconizadas pelos deputados do PCP, que, por conhecerem a realidade destes números e o agravamento da situação, entendem ainda que é fundamental garantir o cumprimento dos planos de inserção social.

Esta iniciativa legislativa, registe-se, enquadra-se no conjunto amplo de medidas na esfera social que têm vindo a ser elaboradas pela bancada comunista, de que são exemplo, entre outras, as que prevêem o aumento do salário mínimo nacional, o aumento das pensões ou a alteração dos critérios de atribuição das pensões sociais no sentido do seu reforço.

Agências de  rating
Instrumentos de manipulação

As agências de rating não são reformáveis e por natureza visam garantir o máximo de lucro para remunerar os capitais que as criaram ou dominam. «Existem para servir os interesses dos grupos financeiros em geral e dos seus accionistas privados em particular», considera o PCP, que lembra que as agências de notação têm afinal como único intuito especular, manipular e condicionar os mercados, «prejudicando sempre os interesses dos povos e as economias reais dos estado periféricos».

Admitir que as agências de rating podem «obedecer a princípios ou práticas diferentes das que hoje caracterizam o seu comportamento», do ponto de vista do deputado comunista Honório Novo, «é iludir o problema e criar falsas expectativas que só contribuirão para gerar ilusões e frustrações».

Para o parlamentar do PCP não faz igualmente sentido pensar que a solução reside na criação de novas agências ou com uma melhor regulação. «Umas quantas mais agências de notação criadas por capitais privados mais ou menos ligados a interesses financeiros iriam agir exactamente da mesma forma e com os mesmos objectivos das actuais agências de notação», sublinhou Honório Novo, intervindo em recente debate centrado num projecto de resolução do CDS-PP que pugnava por uma actualização do quadro regulatório europeu que enquadra a actividade das agências de notação financeira.

O parlamentar do PCP recordou, a este respeito – pondo a nu o verdadeiro papel desempenhado por estes instrumentos do capital financeiro –, que as agências de rating «não actuam de forma incompetente nem se enganam quando atribuem notações altíssimas a entidades ou produtos financeiros que, logo depois, se revelam afinal insolventes ou ao nível do “lixo financeiro”, como bem se viu nos EUA com a falência do Lehman Brothers ou na Islândia com a falência do seu sistema bancário».

Honório Novo frisou ainda que as agências de rating – sobretudo as três (duas americanas e uma inglesa) que manipulam 95 por cento do mercado – não vão deixar de dar notações pro-cíclicas nem vão deixar de agravar a já de si difícil situação dos estados, uma vez que o seu ADN é esse: «condicionar e manipular os mercados, especular ou contribuir para a especulação mesmo que para isso seja necessário arrasar economias ou eventualmente destruir a base democrática de países e os direitos dos seus povos e trabalhadores».