O modo de funcionamento do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), nomeadamente quanto aos pagamentos, é prejudicial para as autarquias. Dessa opinião é o PCP, que considera existir um quadro de fortes limitações no recurso a este programa de financiamento devido não só a essa demora nos reembolsos como também a outros factores negativos, de que são exemplo a «lei dos compromissos», as dificuldades financeiras e a impossibilidade de recurso ao financiamento.

«Na prática e dadas as limitações impostas, impede-se as autarquias de recorrer ao QREN e cria-se graves problemas aos projectos em execução e já executados, por falta de agilização dos procedimentos e dos pagamentos», denunciou o deputado comunista João Ramos em recente debate suscitado pelo PS sobre a economia portuguesa e a execução daquele programa.

Mas as preocupações da bancada comunista não se confinam às autarquias. Como também sublinhou no debate o deputado Agostinho Lopes, os condicionamentos impostos à gestão do QREN, por força da «consolidação orçamental» e dos «planos da troika», estão a ter «consequências dramáticas» e significam «a perda de muitas centenas de milhões de euros».

É disso testemunho o financiamento desse projecto da maior importância para a produção agrícola nacional que é o Alqueva e, em concreto, as suas redes de distribuição de água primária e secundária. Sucede que as alterações entretanto operadas pelo Governo (eliminação do eixo específico do QREN para financiar a rede primária; retirada da verba alocada no PRODER no caso da rede secundária) geraram indefinições que deixam suspenso um financiamento de 220 milhões de euros.

Pela mão deste Governo foi assim introduzido um «conjunto de incertezas no projecto de Alqueva», situação que está longe de corresponder aos investimento realizados e aos interesses e expectativas dos agricultores. Estes, como bem assinalou João Ramos, «precisam de mais certezas do que aquelas que a ministra da Agricultura tem transmitido» e que não passam de um «esperamos que tudo corra bem» e «faremos tão depressa quanto possível».

Ora do debate não resultou melhor conhecimento ou clareza quanto ao futuro neste capítulo. Enunciados gerais, acompanhados de proclamadas boas intenções, tudo espremido, foi o que se reteve das palavras do ministro da Economia. Que o Governo está fazer «operação de limpeza do QREN», que está a «fazer reformas», que quer «acabar com a subversão da sua utilização» e «redireccionar as verbas para o investimento produtivo, para projectos viáveis», foram expressões utilizadas por Álvaro Santos Pereira, que chegou mesmo a concordar que este programa é «um instrumento altamente burocrático».

Só que é pior que isso. O QREN «é opaco», acusou Agostinho Lopes, que rejeitou ainda haver «reformas» nesta matéria. «Reformas do Governo, só mesmo contra o trabalho», sustentou.