Em 2003 PS, PSD e CDS apro­varam uma lei do fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos e das cam­pa­nhas elei­to­rais que cons­ti­tuiu um pro­fundo re­tro­cesso de­mo­crá­tico. Au­men­taram as sub­ven­ções cor­rentes anuais em 2/​3 - o que sig­ni­ficou para o PS e o PSD em con­junto um au­mento real de 4,5 mi­lhões de euros – e as sub­ven­ções e li­mites de des­pesa das cam­pa­nhas elei­to­rais para o dobro, o triplo e até o quá­druplo. Ao mesmo tempo in­tro­du­ziram in­su­por­tá­veis li­mi­ta­ções à ca­pa­ci­dade pró­pria de fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos vi­sando atingir o PCP e a Festa do Avante!.

Ao re­ceber a ci­meira da NATO em Lisboa, daqui a menos de um mês, as au­to­ri­dades por­tu­guesas dão mais um passo na sua já longa his­tória de sub­missão a esta es­tru­tura mi­litar do im­pe­ri­a­lismo, di­ri­gida pelos Es­tados Unidos da Amé­rica. Mas a forte re­sis­tência que se fará sentir nas ruas, no pró­ximo dia 20, na grande ma­ni­fes­tação pro­mo­vida pela Cam­panha «Paz Sim! NATO Não!», também tem grande tra­dição entre nós.

O pri­meiro co­mício da can­di­da­tura de Fran­cisco Lopes à Pre­si­dência da Re­pú­blica, re­a­li­zado no dia 29 na cen­te­nária Voz do Ope­rário, em Lisboa, pela força e de­ter­mi­nação ali de­mons­tradas, provou ser esta a can­di­da­tura de um pro­jecto e de um co­lec­tivo – aquele que le­vará a cabo uma cam­panha que se quer de massas, de es­cla­re­ci­mento e par­ti­ci­pação po­pu­lares.

A can­di­da­tura de Fran­cisco Lopes à pre­si­dência ar­ti­cula-se com a luta de massas contra a po­lí­tica de di­reita, agra­vada pelo Go­verno em con­luio com o PSD e com o es­tí­mulo de Ca­vaco Silva.

O re­forço da in­ter­venção da can­di­da­tura «que não de­siste de Por­tugal», que con­fi­ante no co­lec­tivo de co­mu­nistas e de­mo­cratas, se co­loca, sem am­bi­gui­dades, ao lado dos tra­ba­lha­dores de­fen­dendo uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, é fun­da­mental para en­frentar os duros com­bates que se avi­zi­nham, abrindo ca­minho para as ne­ces­sá­rias rup­tura e mu­dança que in­vertam o rumo de de­clínio na­ci­onal, ex­pressou o se­cre­tário-geral do PCP na in­ter­venção de en­cer­ra­mento do co­mício da Voz do Ope­rário, da qual pu­bli­camos al­guns ex­certos.

Fran­cisco Lopes par­ti­cipou, no fim-de-se­mana em ini­ci­a­tivas nos dis­tritos do Porto e de Beja. Em ambas as re­giões ficou claro que a can­di­da­tura cresce e se afirma entre os tra­ba­lha­dores e o povo.

O PCP re­agiu, no dia 30, à con­clusão da apre­ci­ação na es­pe­ci­a­li­dade das al­te­ra­ções à Lei de Fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos e das cam­pa­nhas elei­to­rais, através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, que trans­cre­vemos na ín­tegra:

En­ca­rando de frente as di­fi­cul­dades da vida dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, bem como os obs­tá­culos ao de­sen­vol­vi­mento da re­sis­tência, os co­mu­nistas do dis­trito de Aveiro re­a­fir­maram a im­por­tância de não ceder ao con­for­mismo e de re­forçar a in­fluência e a or­ga­ni­zação do Par­tido. O lema «Mais PCP, mais jus­tiça so­cial, mais de­sen­vol­vi­mento» ga­nhou ex­pressão em de­ci­sões con­cretas da as­sem­bleia, re­a­li­zada no sá­bado, em Es­pinho.

Par­ti­cipar na ma­ni­fes­tação na­ci­onal do pró­ximo sá­bado faz ainda mais sen­tido, de­pois de con­cre­ti­zada a ne­go­ciata entre o Go­verno e o PSD, que mantém no Or­ça­mento do Es­tado tudo o que é mau para os tra­ba­lha­dores.

Mais de 300 re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores dos trans­portes e co­mu­ni­ca­ções ape­laram, dia 27 de Ou­tubro, em Lisboa, à adesão de todos os tra­ba­lha­dores à greve geral de 24 de No­vembro.

Os lu­cros fa­bu­losos do Grupo Amorim, que do­mina a as­so­ci­ação pa­tronal, des­mentem os ar­gu­mentos da «crise» e dão razão à exi­gência de me­lhores sa­lá­rios.

Os cortes or­ça­men­tais pre­vistos no Or­ça­mento de Es­tado para 2011, numa al­tura em que a crise au­menta ex­po­nen­ci­al­mente o nú­mero de be­ne­fi­ciá­rios das pres­ta­ções so­ciais são «de­sa­de­quados e de­su­manos», acusou a CGTP-IN.

O mais que pre­vi­sível des­fecho cum­priu-se: o Or­ça­mento do Es­tado para 2011 foi ontem apro­vado com os votos fa­vo­rá­veis do PS e a abs­tenção do PSD. Para o PCP, que votou contra, este é um mau or­ça­mento que agra­vará as de­si­gual­dades so­ciais e acen­tuará o rumo de de­clínio.

O PCP con­testa a ma­nu­tenção de normas ab­surdas na lei de fi­nan­ci­a­mento dos par­tidos que visam atingir o PCP e a Festa do Avante!, im­pu­tando ao Bloco de Es­querda a res­pon­sa­bi­li­dade por este facto.

No dia 10 de No­vembro, os es­tu­dantes do en­sino se­cun­dário e bá­sico vão sair à rua por uma es­cola pú­blica, gra­tuita, de­mo­crá­tica e de qua­li­dade para todos.

Os sec­tores em greve há vá­rias se­manas, em França, re­to­maram o tra­balho após a úl­tima jor­nada de dia 28. Mas, no pró­ximo sá­bado, 6, os fran­ceses voltam às ruas para exigir a não pro­mul­gação da lei das pen­sões en­tre­tanto apro­vada.

Os chefes de Es­tado e de go­verno da UE anun­ci­aram, dia 29, a aber­tura de um pro­cesso de con­sultas sobre uma re­visão do Tra­tado de Lisboa que visa impor novos cons­tran­gi­mentos fi­nan­ceiros aos es­tados.

A co­li­gação Para o Brasil Con­ti­nuar Mu­dando elegeu Dilma Rous­seff para a pre­si­dência do país. A pri­meira mu­lher no mais alto cargo da nação lem­brou que «não po­demos des­cansar en­quanto houver bra­si­leiros com fome».

Pro­fes­sores e fun­ci­o­ná­rios do sector da saúde re­a­li­zaram, a se­mana pas­sada, ac­ções de pro­testo em de­fesa de au­mentos sa­la­riais e di­reitos con­quis­tados. Os cam­po­neses também se so­maram às jor­nadas ocor­ridas num país onde re­a­pa­re­ceram os es­qua­drões da morte.

Neste mo­mento há uma ampla con­ver­gência de opi­niões quanto ao facto de es­tarmos pe­rante um gra­vís­simo re­tro­cesso so­cial, se­gu­ra­mente o maior da nossa his­tória re­cente. Con­tudo, tal con­ver­gência de opi­niões já não é tão ampla quanto à ca­rac­te­ri­zação da sua na­tu­reza.

Há quem de­fenda que a ac­tual si­tu­ação é apenas con­jun­tural.

Há quem de­fenda que a ac­tual si­tu­ação é emi­nen­te­mente es­tru­tural, ou seja, re­flecte o nosso mo­delo de de­sen­vol­vi­mento, sendo por isso an­te­rior à úl­tima crise do sis­tema ca­pi­ta­lista, em­bora agu­di­zada pela agi­o­tagem dos mer­cados fi­nan­ceiros.

É em abono desta úl­tima tese que de­sen­vol­vemos os temas que a se­guir pomos à con­si­de­ração.

Quem ana­lise a Pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2010 que o Go­verno apre­sentou ra­pi­da­mente con­clui que ela não foi ela­bo­rada para re­solver os graves pro­blemas que o País e os por­tu­gueses en­frentam (en­di­vi­da­mento ex­terno e dí­vida do Es­tado in­com­por­tá­veis), mas sim para «acalmar os mer­cados» ou seja, para sermos claros, sa­tis­fazer as exi­gên­cias dos bancos e dos di­versos tipos de fundos que cons­ti­tuem e do­minam esses mer­cados. A pre­o­cu­pação em servir o País e os por­tu­gueses está to­tal­mente au­sente da pro­posta de OE2011, o que de­ter­mina que as me­didas dela cons­tantes só po­derão agravar ainda mais a si­tu­ação eco­nó­mica (des­truição da eco­nomia) e so­cial do País.